Câmara aprova PL 685/2022 que obriga botão de pânico em micro‑ônibus e ônibus de transporte coletivo
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 685/2022, apresentado pelo Senado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir a instalação de botão de pânico em micro‑ônibus e ônibus utilizados no transporte coletivo de passageiros. O projeto está pronto para pauta e segue em regime de prioridade, aguardando discussão em plenário.
O dispositivo permitirá que motoristas ou passageiros acionem imediatamente as autoridades em situações de risco, como assaltos, agressões ou emergências médicas, facilitando a resposta das forças de segurança e potencialmente reduzindo a violência no transporte público.
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O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação para reunir outras proposições semelhantes ao PL 8.085/2014, buscando uniformizar a regulamentação sobre o tema. Após o debate, o texto será submetido à votação dos deputados.