Câmara aprova PL 6813/2025 que garante alimentação a professores e profissionais da educação nas escolas públicas
O Projeto de Lei 6813/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe garantir alimentação nas escolas públicas a professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício.
A medida prevê a oferta de refeições nas unidades escolares, visando melhorar a qualidade de vida e o bem‑estar desses trabalhadores durante a jornada de trabalho, além de contribuir para a saúde e a produtividade no ambiente educacional.
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A proposta cria uma despesa pública recorrente, que deverá ser custeada pelos orçamentos dos estados e municípios, e segue para análise na Comissão de Educação, onde será avaliada a viabilidade financeira e a forma de implementação.