Câmara aprova PL 6742/2025 que institui Programa de Apoio e Reintegração de Egressos do Acolhimento Institucional
Na última sessão da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o PL 6742/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR). O projeto cria o Programa de Apoio e Reintegração de Egressos do Acolhimento Institucional, destinado a adolescentes e jovens que deixam serviços de acolhimento.
O programa prevê ações de proteção, autonomia e inclusão social, como acompanhamento psicossocial, acesso a educação, saúde, capacitação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho. A execução será feita em parceria entre a União, estados, municípios e organizações da sociedade civil, seguindo diretrizes definidas pelo Ministério da Cidadania.
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Para a população, a medida busca reduzir a vulnerabilidade desses jovens, diminuindo riscos de exclusão e de envolvimento com a criminalidade. Ao garantir acompanhamento e oportunidades de desenvolvimento, o programa contribui para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição e no ECA.