Câmara aprova PL 6662/2025 que institui transparência e equidade no financiamento de campanhas de mulheres negras
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, o Projeto de Lei 6662/2025, que altera a Lei nº 9.096, de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.
A proposta estabelece regras de transparência e equidade para o financiamento das campanhas de candidaturas de mulheres negras, obrigando partidos e coligações a divulgar detalhadamente as doações recebidas por essas candidatas e a garantir condições de acesso a recursos financeiros equivalentes aos de outros candidatos.
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Com a medida, busca‑se ampliar a representatividade feminina e afro‑descendente nos cargos eletivos, reduzindo desigualdades estruturais no processo eleitoral e fortalecendo a confiança da sociedade nas eleições.