Câmara aprova PL 6643/2025 que institui Protocolo Nacional Integrado de Proteção à Criança
Projeto de Lei 6643/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta sessão. O texto cria o Protocolo Nacional Integrado de Proteção à Criança (PNIPC) e estabelece normas gerais para o fluxo unificado de atendimento em casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Com a padronização do atendimento, autoridades de diferentes esferas poderão compartilhar informações e coordenar ações de forma mais eficiente, garantindo que a vítima receba suporte adequado e que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. O protocolo também prevê a coleta e integração de dados, facilitando o monitoramento de casos e a formulação de políticas públicas de proteção.
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Após a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção. Caso sancionado, o PNIPC deverá ser implementado pelos órgãos competentes em todo o território nacional, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes.