Câmara aprova PL 6615/2025 que cria o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero
Em sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6615/2025, apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT‑SP). O texto institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O Mapa do Caminho será um plano estratégico que orientará ações de redução de gases de efeito estufa, recuperação de áreas degradadas e transição energética, alinhando os recursos dos fundos existentes – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Fundo Social e demais mecanismos – às metas de desmatamento zero e de economia de baixo carbono.
Para a população, a medida pode significar maior investimento em projetos de energia limpa, reflorestamento e geração de empregos verdes, além de contribuir para a diminuição da poluição e dos impactos climáticos que afetam a saúde e a segurança alimentar. O texto ainda altera as Leis 12.114, 12.187 e 12.351 para garantir a compatibilidade financeira do novo instrumento.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.