Câmara aprova PL 6598/2025 que fortalece proteção territorial e segurança das comunidades quilombolas
Em sessão plenária realizada na última terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6598/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O PL altera a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de reforçar a proteção territorial e a segurança das comunidades quilombolas.
A proposta cria critérios mais ágeis para a demarcação e titulação de terras quilombolas, estabelece diretrizes para prevenir invasões, desintrusão e grilagem, e determina medidas de combate ao garimpo ilegal, mineração e desmatamento nas áreas reconhecidas.
Com a aprovação, as comunidades quilombolas deverão obter regularização fundiária mais rapidamente, reduzindo conflitos de terra e aumentando a segurança dos moradores. O controle mais rigoroso contra atividades ilegais também contribui para a preservação ambiental e diminuição da violência nas regiões afetadas.
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O texto segue agora para o Senado, que analisará as alterações propostas. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.