Câmara aprova PL 6573/2013 que cria o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER) e o Sistema Único de Trabalho (SUT)
O Projeto de Lei 6573/2013, apresentado pelo deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Trabalho (CTRAB) após o encerramento do prazo para emendas em 15/04/2026. O texto institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER) e cria o Sistema Único de Trabalho (SUT).
O SINTER tem como objetivo coordenar políticas públicas de geração de emprego e renda, facilitando a integração entre programas federais, estaduais e municipais. O SUT, por sua vez, reunirá informações sobre trabalhadores, vagas e benefícios, permitindo ao cidadão acesso mais ágil a oportunidades de trabalho e a serviços de apoio.
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Nenhuma emenda foi apresentada ao substitutivo, indicando baixa controvérsia ou consenso preliminar. O próximo passo será o debate e votação na comissão, que, se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara.