Câmara aprova PL 6490/2025 que regula organização, fiscalização e financiamento de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de abril de 2026, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 6490/2025. O texto dispõe sobre a organização, o funcionamento, a fiscalização e o financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, instituições que oferecem tratamento a pessoas com dependência química.
A medida estabelece normas para a credenciação desses centros, define critérios de qualidade nos serviços prestados e cria mecanismos de controle por órgãos de saúde e assistência social. Para a população, isso significa maior segurança e transparência na escolha de unidades de tratamento, bem como a garantia de que os recursos públicos destinados a essas instituições sejam aplicados de forma eficiente.
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O PL também prevê a criação de um fundo específico para o financiamento das comunidades, com recursos provenientes de repasses federais e de parcerias com estados e municípios. O objetivo é ampliar a oferta de vagas e melhorar a infraestrutura, contribuindo para a redução dos índices de recaída e para a reintegração social dos usuários.