Câmara aprova PL 6326/2025 que institui rotulagem obrigatória de conteúdo gerado por IA
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6326/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), foi aprovado. O texto estabelece a obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos gerados, manipulados ou alterados por sistemas de inteligência artificial, visando garantir que o usuário saiba quando está diante de material sintético.
A medida altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e impõe que provedores de aplicações e plataformas digitais incluam identificação clara e rastreável nos itens produzidos por IA, bem como disponibilizem informações sobre os algoritmos utilizados.
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Para o cidadão, a regra traz maior transparência ao consumo de notícias, vídeos e demais materiais online, facilitando a verificação da veracidade e protegendo direitos do consumidor e da democracia. As empresas deverão adaptar seus sistemas para cumprir a nova exigência, o que pode gerar custos operacionais, mas reforça a confiança no ambiente digital.