Câmara aprova PL 6232/2025 que garante transporte escolar em comunidades rurais
Em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6232/2025, que dispõe sobre a garantia do transporte escolar em comunidades rurais, estabelece diretrizes nacionais e cria mecanismo de repasse orçamentário direto da União aos municípios.
O projeto assegura que estudantes de áreas rurais tenham acesso gratuito ao transporte escolar, reduzindo o custo para as famílias e contribuindo para a frequência e permanência escolar. A medida beneficia milhares de crianças e adolescentes que dependem desse serviço para frequentar a escola.
Além do repasse direto, o PL institui instrumentos de fiscalização e controle social, permitindo que a comunidade acompanhe a aplicação dos recursos e a qualidade do serviço prestado. O texto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja aprovado em todas as fases, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação, com os municípios recebendo recursos específicos para a aquisição e manutenção de veículos adequados ao transporte de estudantes em áreas de difícil acesso.