Câmara aprova PL 6188/2013 que garante BPC ao cuidador de pessoa com deficiência física
O Projeto de Lei 6188/2013, apresentado pelo deputado Marco Feliciano (PL/SP), está em análise na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. O texto propõe nova redação ao art. 20 da Lei nº 8.742/1993, visando assegurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao cuidador que comprovar dedicação em tempo integral a parente com deficiência física.
Caso aprovado, o benefício passará a ser pago mensalmente ao cuidador, ampliando a rede de proteção social e oferecendo suporte financeiro a quem dedica sua vida ao cuidado de familiares com deficiência. Essa medida pode reduzir a vulnerabilidade econômica dessas famílias e melhorar a qualidade de vida dos assistidos.
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A proposição foi apensada ao PL 6892/2010 e recebeu relatoria da deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ). O regime de tramitação é ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda depende de aprovação em plenário para avançar.