Câmara aprova PL 6102/2025 que torna obrigatória a identificação de imagens e vídeos produzidos por IA
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 6102/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), que estabelece a obrigatoriedade de identificação, por marca d’água ou sinalização inequívoca, em imagens, vídeos e demais conteúdos audiovisuais produzidos ou modificados por sistemas de inteligência artificial.
A medida obriga fabricantes, desenvolvedores e plataformas digitais a inserir um indicativo visível que informe ao usuário que o material foi gerado ou alterado por IA. Para o cidadão, isso significa maior clareza ao consumir conteúdo online, facilitando a distinção entre material autêntico e manipulado, o que pode reduzir a disseminação de informações enganosas.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que avaliará eventuais ajustes antes de eventual sanção presidencial. O texto prevê sanções administrativas para quem descumprir a obrigação de rotulagem, bem como orientações técnicas para a padronização dos sinais de identificação.