Câmara aprova PL 6051/2025 que cria horário especial em museus para pessoas com deficiência, autismo e idosos
O Projeto de Lei 6051/2025, apresentado pelo deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), foi encaminhado à Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados e está aguardando parecer. O texto propõe que museus, centros culturais e ambientes similares em todo o território nacional estabeleçam horário especial destinado a pessoas com impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais, mentais, transtorno do espectro autista, idosos e seus acompanhantes.
Caso aprovado, as instituições culturais deverão reservar períodos específicos para atendimento prioritário, adaptar sinalização, oferecer apoio de guias ou intérpretes e garantir acessibilidade plena nas exposições. Essa medida visa ampliar a participação do público com deficiência e idosos nas atividades culturais, facilitando a visitação e promovendo a inclusão.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 25/03/2026 a 14/04/2026, foi encerrado sem registro de alterações. O PL segue em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e aguarda o parecer da comissão antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa se alinha a políticas públicas de acessibilidade e inclusão, reforçando o compromisso do poder legislativo com a democratização do acesso à cultura para todos os cidadãos.