Câmara aprova PL 604/2025 que estabelece medidas de combate à importunação e abuso sexual digital nas escolas
O Projeto de Lei 604/2025, apresentado pelo deputado Nitinho (PSD/SE), segue em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ).
O texto propõe a criação de normas, canais de denúncia e campanhas educativas para prevenir a importunação sexual, o abuso sexual e o abuso sexual virtual no ambiente escolar, exigindo que as instituições de ensino adotem políticas de proteção e ofereçam apoio às vítimas.
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A iniciativa visa garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes, reforçando a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e contribuindo para a redução de casos de violência sexual nas escolas brasileiras.