Câmara aprova PL 603/2026 que altera artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)
Em sessão plenária realizada recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 603/2026, que modifica a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a norma que regula os planos de saúde no Brasil.
A alteração proposta visa atualizar as disposições referentes à cobertura de procedimentos e tratamentos pelos planos privados, buscando maior clareza e adequação às práticas atuais do setor. Para os beneficiários, isso pode significar ampliação ou ajuste nas garantias de atendimento, reduzindo dúvidas sobre o que é obrigatoriamente coberto.
O texto ainda segue para análise nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação no Senado, antes de eventual sanção presidencial. Enquanto isso, operadoras de planos de saúde e consumidores acompanham o debate, que pode impactar contratos vigentes e futuros.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Especialistas apontam que mudanças na Lei dos Planos de Saúde costumam gerar repercussão nos custos e na qualidade dos serviços oferecidos, tornando o acompanhamento do processo relevante para quem depende desses planos.