Câmara aprova PL 5929/2025 que altera a LDB para conceder aposentadoria especial ao magistério
Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 5929/2025 foi aprovado. O projeto, de autoria da deputada Socorro Neri (PP/AC), altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) para regulamentar a concessão de aposentadoria especial aos professores.
A mudança estabelece critérios de incapacidade laborativa e de tempo de exercício profissional que permitem ao magistério requerer aposentadoria com condições diferenciadas das previstas para demais categorias. Para o professor, isso pode significar aposentadoria antecipada ou com benefícios ampliados, dependendo da situação de saúde e da trajetória na docência.
A medida cria uma nova despesa pública recorrente, pois amplia o número de servidores elegíveis a regimes especiais de aposentadoria. Ao mesmo tempo, busca reconhecer a especificidade da atividade docente e garantir direitos previdenciários adequados a quem exerce a função de ensino.
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O PL segue para a sanção presidencial, podendo entrar em vigor após publicação no Diário Oficial, caso não haja veto. Enquanto isso, sindicatos de professores já se manifestam favoráveis, destacando a importância da medida para a valorização da carreira docente.