Câmara aprova PL 589/2026 que amplia legítima defesa de terceiro em casos de violência doméstica contra a mulher
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/2026, de autoria do deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA). O texto segue para o Senado após a votação, que contou com apoio da maioria dos parlamentares presentes.
O PL altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para explicitar a hipótese de legítima defesa de terceiro quando houver violência doméstica e familiar contra a mulher. A mudança inclui a possibilidade de terceiros que intervenham para proteger a vítima serem reconhecidos como agindo em legítima defesa.
Para a população, a medida pode facilitar a atuação de familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que tente impedir agressões contra mulheres, reduzindo o risco de responsabilização criminal desses intervenientes. Assim, o projeto busca ampliar a proteção legal das vítimas e incentivar a denúncia e o enfrentamento da violência doméstica.
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Organizações de direitos das mulheres e de combate à violência de gênero manifestaram apoio ao texto, destacando seu potencial de desestimular agressões ao garantir amparo jurídico a quem age em defesa da vítima.