Câmara aprova PL 5821/2025 que extingue benefícios financeiros concedidos a presos
Na sessão plenária da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5821/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão/SP), foi aprovado.
O PL altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e normas correlatas para extinguir os benefícios financeiros concedidos a pessoas em regime de reclusão, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, que atualmente são pagos a presos ou a seus dependentes.
Com a mudança, o Estado deixará de arcar com esses pagamentos, reduzindo despesas públicas. Para os presos e suas famílias, a medida implica a perda de renda que complementa a subsistência, podendo aumentar a vulnerabilidade social.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta gerou debates entre parlamentares, com alguns defendendo a necessidade de racionalizar gastos e outros alertando para possíveis impactos sociais e de reintegração dos detentos.