Câmara aprova PL 5819/2025 que endurece penas para fraude eletrônica e cria Fundo de Ressarcimento às vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5819/2025, que endurece as penas para o crime de fraude eletrônica, autoriza a prisão preventiva em casos de maior gravidade, cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e estabelece medidas cautelares para proteção da sociedade.
Com o endurecimento das penas, os infratores poderão enfrentar sanções mais severas, inclusive prisão preventiva quando houver risco de continuidade ou agravamento do delito. O fundo criado destinará recursos para compensar prejuízos financeiros sofridos por vítimas de golpes digitais, facilitando a recuperação de valores perdidos.
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A proposta visa reforçar a segurança nas transações eletrônicas, reduzir a impunidade e oferecer apoio direto às pessoas lesadas, contribuindo para a confiança dos consumidores no ambiente online.