Câmara aprova PL 5785/2025 que cria crime de construção e uso de túneis para fuga, depósito de armas ou drogas
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 5785/2025, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que cria o art. 288‑B no Código Penal.
O novo dispositivo tipifica como crime a construção, manutenção ou uso de túnel subterrâneo destinado à fuga de presos, ao depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, prevendo pena de reclusão e multa.
Com a medida, autoridades policiais ganharão respaldo legal para investigar e processar redes criminosas que utilizam infraestruturas subterrâneas, reforçando a segurança pública e dificultando a logística de tráfico e fuga.
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O projeto segue agora para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo a aplicação imediata das penas previstas.