Câmara aprova PL 577/2026 que institui a educação tributária como disciplina nas escolas brasileiras
Em sessão plenária realizada na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 577/2026, apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL‑MG). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação tributária como componente curricular obrigatório no ensino básico.
A medida prevê que escolas de todo o país incorporem, nas suas grades, conteúdos que expliquem o funcionamento do sistema tributário, a importância dos tributos para o financiamento de serviços públicos e os direitos e deveres dos contribuintes. O objetivo é melhorar a compreensão fiscal dos estudantes, preparando-os para uma cidadania mais consciente e para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que analisará o texto e decidirá sobre sua sanção ou eventual modificação. Caso seja aprovado nas duas casas, a lei entrará em vigor a partir do próximo ano letivo, exigindo a adaptação de currículos e capacitação de professores.