Câmara aprova PL 574/2026 que obriga Estados e Municípios a oferecer orientação e apoio à parentalidade positiva
O Projeto de Lei 574/2026, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), foi encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados e segue para apreciação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Constituição e Justiça e Cidadania.
A proposta altera a Lei nº 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a obrigatoriedade de que Estados, Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental. O texto prevê a criação de uma rede de apoio que pode atuar em parceria com a saúde pública e a Rede de Atenção Psicossocial.
Para as famílias, a medida significa acesso a orientação especializada para o exercício da parentalidade, com foco na prevenção de violência doméstica, no fortalecimento dos vínculos familiares e no desenvolvimento saudável das crianças. O apoio pode incluir cursos, atendimentos individuais e materiais educativos.
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O projeto ainda será analisado pelas comissões citadas, que emitirão pareceres antes de sua votação em plenário. Caso aprovado, os entes federados deverão regulamentar a oferta dos serviços, integrando-os às políticas de assistência social e saúde.