Câmara aprova PL 5737/2019 que exige testes de impacto para veículos vendidos no Brasil
A Câmara dos Deputados recebeu para pauta o Projeto de Lei 5737/2019, apresentado pelo Senado e apoiado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para exigir testes de impacto em veículos de determinados tipos comercializados no país.
A medida obriga fabricantes a submeter automóveis, camionetas e utilitários a crash tests, garantindo que atendam a padrões mínimos de segurança antes de chegar ao consumidor. Para o cidadão, isso pode significar maior proteção em acidentes e, possivelmente, aumento nos preços dos veículos devido ao custo dos testes.
O PL está em regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara, e segue para discussão em plenário. Caso aprovado, a alteração será inserida na Lei nº 9.503/1997, que regula o trânsito no Brasil.
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A iniciativa segue tendência internacional de reforçar requisitos de segurança veicular, alinhando o Brasil a normas adotadas por outros mercados e contribuindo para a redução de lesões graves em colisões.