Câmara aprova PL 5716/2025 que regulamenta pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios
Na última sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 5716/2025, apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), que estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais.
O texto determina que os condomínios deverão reservar áreas adequadas para estas estações, definir regras de compartilhamento entre moradores e garantir a manutenção técnica, facilitando a adoção de veículos menos poluentes.
Com o crescimento da frota de veículos elétricos no país, a medida visa ampliar a infraestrutura de recarga, reduzir emissões de gases de efeito estufa e apoiar a transição para uma mobilidade mais sustentável.
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O projeto segue agora para sanção presidencial; caso seja sancionado, as normas entrarão em vigor 12 meses após a publicação, permitindo que os condomínios se adaptem ao novo requisito.