Câmara aprova PL 5602/2020 que altera artigos 21 e 61 da Lei do Petróleo
Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 5602/2020, apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL/PR), recebeu parecer da Comissão de Minas e Energia (CME) e segue em tramitação conjunta. O projeto altera a redação dos artigos 21 e 61 da Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, atualizando normas que regulam a exploração e a produção de petróleo, gás natural e xisto betuminoso.
Com as mudanças, o texto pretende adequar o marco regulatório às novas tecnologias e ao cenário de mercado, facilitando a concessão de direitos de exploração e reforçando a supervisão das atividades de produção. Para o cidadão, a medida pode influenciar o preço dos combustíveis e a segurança do abastecimento energético, ao tornar o setor mais eficiente e transparente.
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O PL ainda está em fase de análise na CME, onde será avaliado o impacto econômico e ambiental das alterações propostas. Caso aprovado, seguirá para votação em plenário, podendo gerar ajustes nas políticas de incentivo ao investimento no setor de energia.