Câmara aprova PL 5553/2025 que cria Cadastro Nacional de Protetores dos Animais e selo “Empresa Protetora dos Animais”
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 5553/2025, que altera a Lei nº 15.046/2024. O texto institui o Cadastro Nacional de Protetores dos Animais e cria o selo “Empresa Protetora dos Animais”.
Com o cadastro, pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem ações de proteção e bem‑estar animal poderão ser registradas em uma base de dados oficial, facilitando a identificação e o reconhecimento de suas atividades. O selo será concedido a empresas que adotem práticas efetivas de proteção animal, permitindo que consumidores identifiquem produtos e serviços alinhados a esses critérios.
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Para a sociedade, a medida pode estimular a adoção de políticas de bem‑estar animal, melhorar a transparência nas cadeias produtivas e incentivar o consumo consciente. O projeto ainda prevê que o selo seja utilizado em campanhas de divulgação e em selos de qualidade, reforçando a valorização de empresas comprometidas com a causa animal.