Câmara aprova PL 5545/2013 que obriga curso de reciclagem para motoristas de transporte de passageiros na renovação da CNH
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5545/2013, de autoria do deputado Rodrigo Maia (PSDB/RJ), que propõe tornar obrigatório o curso de reciclagem para condutores de veículos de transporte de passageiros no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está pronto para ser incluído na pauta da Câmara e segue em regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regime Interno.
Caso aprovado, todos os motoristas de ônibus, vans e outros veículos de transporte coletivo deverão concluir um programa de atualização que inclui direção defensiva, primeiros socorros, educação ambiental e relações humanas. A medida visa aprimorar a qualificação dos condutores, reduzir acidentes e melhorar a segurança dos passageiros, embora implique custos adicionais e a necessidade de reorganização das empresas de transporte para liberar seus motoristas.
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O projeto aguarda votação em plenário, onde será analisado pelos parlamentares. A tramitação em regime de prioridade indica que a discussão poderá ocorrer nas próximas sessões, mas ainda não há data definida para a votação final.