Câmara aprova PL 5391/2020 que amplia regime disciplinar para presos por homicídio em penitenciárias de segurança máxima
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5391/2020, de autoria do Capitão Augusto (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) e Daniel Silveira (PTB/RJ), foi apresentado com regime de urgência, mas não foi apreciado devido ao encerramento da sessão.
O texto altera o §3º do art. 52 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e o caput do art. 3º da Lei 11.671/2008, permitindo a transferência de presos, provisórios ou condenados por homicídio qualificado, para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, bem como a aplicação do regime disciplinar diferenciado nesses locais.
Para a população, a medida visa reforçar a segurança pública ao concentrar indivíduos considerados de alta periculosidade em unidades com maior controle, reduzindo riscos de violência dentro do sistema prisional e potencialmente contribuindo para a diminuição da criminalidade.
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O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando nova oportunidade de votação. A urgência prevista no art. 155 do Regimento Interno indica a intenção de acelerar sua aprovação, refletindo a preocupação dos autores com a necessidade de respostas rápidas ao tema da segurança nas prisões.