No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 5375/2023, que altera a Lei nº 13.465/2017. O projeto foi apresentado por deputados que atuam nas áreas de reforma agrária e direitos das populações tradicionais.
A proposta inclui indígenas, remanescentes de comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Assim, esses grupos poderão adquirir imóveis rurais com financiamento de até 40 anos, ampliando o acesso ao crédito rural.
Para os cidadãos desses grupos, a medida representa uma oportunidade de regularizar a posse de terras, melhorar a segurança jurídica e fomentar a produção agrícola familiar. O apoio ao FTRA pode gerar maior inclusão social e desenvolvimento econômico nas áreas rurais onde vivem essas comunidades.
A votação registrou aprovação do parecer sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares. O próximo passo é a deliberação do plenário para transformar a alteração em lei, que, se sancionada, entrará em vigor conforme o calendário da reforma agrária.