Câmara aprova PL 5292/2025 que simplifica concessão de pensão por morte de militares
O Projeto de Lei 5292/2025 recebeu parecer aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de abril de 2026. O texto cria critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere da concessão de pensão por morte decorrente de ato de serviço, aplicável a todos os estados, ao Distrito Federal e aos territórios.
Com a nova regra, as famílias de militares falecidos em serviço terão o benefício concedido de forma mais rápida, reduzindo a burocracia e uniformizando os procedimentos em todo o país. O prazo para análise dos pedidos será encurtado, permitindo que os dependentes recebam a renda de forma mais imediata.
A medida implica um aumento de gasto público recorrente, já que as pensões serão pagas com menor atraso, mas traz ganhos em eficiência administrativa e apoio social às famílias que perderam o provedor. O projeto ainda segue para votação final no plenário, etapa necessária para sua promulgação.
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A aprovação do parecer representa um avanço na agenda de modernização dos benefícios previdenciários militares, alinhando o país a práticas mais ágeis de concessão de direitos sociais.