Câmara aprova PL 5262/2009 que suspende pagamento de estágio supervisionado por professor e permite crédito curricular
O Projeto de Lei 5262/2009, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe suspender o pagamento de estágios realizados sob supervisão de professor, desde que as atividades sejam aproveitadas como créditos nas disciplinas do currículo universitário.
Se aprovado, o PL tornará esses estágios não remunerados, reduzindo custos para as instituições de ensino superior e possibilitando que os estudantes acumulem créditos acadêmicos ao mesmo tempo em que adquirem experiência prática. A medida pode ampliar oportunidades de estágio, mas também gera debate sobre a perda de remuneração para os alunos.
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A proposição segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com a deputada Bia Kicis (PL-DF) designada como relatora. Ela está apensada ao PL 4579/2009 e tramita sob regime ordinário, sem data prevista para votação em plenário.