Câmara aprova PL 5234/2023 que institui pensão especial para portadores de Epidermólise Bolhosa
O Projeto de Lei 5234/2023, apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), está tramitando em conjunto e segue agora para a plenária sob regime de urgência, conforme despacho que altera seu regime de tramitação.
O texto cria uma pensão especial destinada a pessoas portadoras de Epidermólise Bolhosa, doença genética rara que causa fragilidade extrema da pele. O projeto define critérios de elegibilidade, valores e forma de pagamento, além de estabelecer normas para a concessão do benefício.
Para os cidadãos afetados, a medida representa apoio financeiro direto, ajudando a custear tratamentos, medicamentos e adaptações necessárias ao cotidiano. A criação da pensão implica aumento de despesa pública, exigindo alocação de recursos nos orçamentos da União e dos entes federados.
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Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada rapidamente na Câmara, avançando para eventual sanção presidencial. Caso aprovada, a pensão entrará em vigor conforme o calendário estabelecido no próprio texto, beneficiando imediatamente os pacientes elegíveis.