Câmara aprova PL 5202/2023 que cria número telefônico tridígito nacional para denúncias de racismo
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5202/2023, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), foi aprovado. O texto autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico de três dígitos em todo o território nacional para que a população registre denúncias de atos racistas.
Com a criação desse canal único, qualquer cidadão poderá comunicar rapidamente casos de racismo, facilitando a atuação das autoridades competentes e permitindo o monitoramento sistemático das ocorrências. O serviço deverá ser operado por órgãos federais responsáveis pela defesa dos direitos humanos.
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A medida visa fortalecer a proteção contra a discriminação racial, melhorar a coleta de dados sobre incidentes e contribuir para políticas públicas mais eficazes de combate ao racismo no Brasil.