Câmara aprova PL 5201/2023 que equipara pessoa com fissura labial ou palatina a pessoa com deficiência
Em sessão recente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5201/2023, apresentado pelo deputado Augusto Puppio (MDB/AP), foi aprovado em primeiro turno. O texto propõe equiparar a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência, reconhecendo oficialmente a condição como deficiência.
Com a equiparação, os beneficiários passam a ter direito a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesso a vagas em escolas especiais, prioridade em programas de reabilitação e outras medidas de inclusão social.
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A medida pode ampliar o número de beneficiários do BPC e de outros programas assistenciais, gerando um impacto fiscal adicional, mas também promovendo maior igualdade de direitos para quem nasce com fissura labial ou palatina, condição que pode gerar limitações físicas, psicológicas e sociais.