No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT‑SC), sobre o PL 5163/2023, que altera o art. 11 da Lei nº 11.180/2005. O projeto trata da bolsa‑permanência concedida a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
A mudança principal elimina a exigência de que o estudante curse em turno integral e cumpra carga horária mínima. Com isso, a bolsa‑permanência passa a ser concedida a quem esteja matriculado em qualquer turno, ampliando o número de beneficiários elegíveis.
Para os estudantes de baixa renda, a medida representa maior acesso ao ensino superior, pois reduz a barreira de conciliar estudos em tempo integral com outras atividades. O ajuste pode gerar aumento de despesa pública recorrente, já que mais bolsas poderão ser concedidas, mas também contribui para a inclusão educacional.
A votação no plenário registrou aprovação do parecer sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares presentes.