Câmara aprova PL 5140/2023 em urgência que estabelece diretrizes do SUS para pacientes com epidermólise bolhosa
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5140/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD/PA). O texto define diretrizes gerais para o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas acometidas por epidermólise bolhosa, doença rara que causa fragilidade extrema da pele.
Com a nova norma, o SUS deverá garantir diagnóstico precoce, acesso a consultas especializadas, procedimentos de curativo e acompanhamento multidisciplinar, reduzindo barreiras como períodos de carência e limitações de cobertura. Para os pacientes e suas famílias, isso significa maior segurança e continuidade no tratamento, além de padronização dos serviços em todo o país.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta segue em tramitação conjunta na plenária, tendo seu regime de urgência alterado após a aprovação do requerimento 4107/2023, apensado ao PL 4820/2023. O Art. 155 do Regimento Interno permite votação rápida, o que pode levar à promulgação nos próximos dias.