Câmara aprova PL 5107/2023 que cria programa de assistência e pensão para pacientes com epidermólise bolhosa
O Projeto de Lei 5107/2023, apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos/DF), está em tramitação na Câmara dos Deputados sob regime de urgência. O texto cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (PAEEB) e autoriza a concessão de pensão federal a pacientes ou a seus responsáveis legais.
O programa prevê a oferta de atendimento especializado nas unidades da rede pública de saúde, incluindo diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo. A pensão, de caráter permanente, visa garantir renda mínima às famílias afetadas, reduzindo o impacto econômico da doença crônica e debilitante.
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A proposição segue tramitando em conjunto e já foi encaminhada ao plenário, onde será apreciada pelos deputados. Com o regime de urgência, a votação pode ocorrer nas próximas sessões, permitindo que o benefício entre em vigor rapidamente caso seja aprovado.