Câmara aprova PL 4872/2025 que torna obrigatório registro audiovisual de atividades de alto risco nos treinamentos do SUSP
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 4872/2025, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), recebeu parecer favorável para publicação. O projeto altera a Lei nº 13.675/2018 e estabelece a obrigatoriedade de registro audiovisual de todas as atividades de alto risco realizadas em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A medida visa garantir maior transparência e controle nas práticas de treinamento das forças de segurança, permitindo a fiscalização de procedimentos que envolvem risco elevado, como uso de armamento, condução de veículos de alta velocidade e operações táticas. Para o cidadão, isso pode significar redução de acidentes, maior responsabilidade institucional e a possibilidade de acesso a informações que comprovem a adequação dos treinamentos às normas de segurança.
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Com o parecer favorável, o PL segue para votação em plenário. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após sua sanção, obrigando todos os órgãos do SUSP a implementar sistemas de gravação e a armazenar os registros, o que pode gerar custos operacionais, mas também fortalecerá a confiança da população nas instituições de segurança pública.