Câmara aprova PL 4872/2025 que torna obrigatória a gravação audiovisual de treinamentos de alto risco do SUSP
No dia 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4872/2025, que estabelece a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco realizadas em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A aprovação ocorreu por meio de parecer, com voto contrário do deputado Pastor Henrique Vieira.
A medida determina que todas as simulações e exercícios considerados de alto risco – como operações táticas, uso de armamento e intervenções em situações de violência – sejam filmados e arquivados. O objetivo é garantir maior transparência, permitir a análise posterior das práticas adotadas e reforçar a responsabilidade dos agentes.
Para a população, o registro pode contribuir para a melhoria da qualidade dos treinamentos policiais, reduzir incidentes decorrentes de procedimentos inadequados e facilitar a investigação de eventuais abusos, aumentando a confiança nas instituições de segurança pública.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O único voto contrário veio do deputado Pastor Henrique Vieira, que argumentou que a exigência poderia gerar custos operacionais e burocráticos excessivos para os órgãos de segurança.