Câmara aprova PL 4825/2025 que amplia CNH Social a motoristas das categorias C, D e E
O Projeto de Lei 4825/2025, apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL/PA), propõe alterar o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para estender o benefício da CNH Social aos motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Com a mudança, motoristas de veículos de carga, ônibus e outros transportes de grande porte poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação com redução ou isenção de custos, facilitando o acesso ao exercício da profissão para quem tem restrição financeira.
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A proposta altera a redação atual, que restringe a CNH Social às categorias A e B, e segue para análise nas comissões de Trânsito e de Constituição e Justiça. Caso aprovada, o ajuste criará um gasto público recorrente ao ampliar o número de beneficiários do programa.