Câmara aprova PL 4788/2025 que obriga detalhamento da composição de preço de combustíveis e GLP no documento fiscal
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4788/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP). O projeto altera a Lei nº 12.741/2012 – Lei da Transparência Fiscal – para exigir que o documento fiscal entregue ao consumidor discrimine a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP).
A medida determina que o recibo ou nota fiscal apresente, de forma clara, a parcela correspondente a tributos estaduais e federais, a margem de comercialização e outros custos que integram o valor final do produto. Para o cidadão, isso significa maior transparência na hora da compra, possibilitando comparar preços e entender quanto do valor pago se destina a impostos e a outros encargos.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O PL segue para análise no Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Presidente da República. Enquanto não houver sanção, a exigência não produz efeito imediato, mas representa um avanço nas políticas de defesa do consumidor ao ampliar o acesso a informações sobre preços de combustíveis.