Câmara aprova PL 4706/2020 que tipifica dano a bens culturais e aumenta pena para pichação
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 4706/2020, apresentado pelos deputados Carla Zambelli (PL/SP) e Silvio Costa Filho (Republicanos/PE). O projeto visa tipificar como crime contra o patrimônio cultural o dano a objetos de valor artístico, arqueológico, histórico ou cultural, além de elevar a pena para o crime de pichação praticado contra esses bens.
Caso seja aprovado, a medida aumentará as sanções penais para quem vandalizar monumentos, museus, sítios arqueológicos ou obras de arte públicas, reforçando a proteção do patrimônio histórico e desencorajando a prática de grafites ilícitos. A mudança altera a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, incorporando a preservação cultural como objetivo específico.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com regime de prioridade, tendo como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele está apensado ao PL 8349/2017, e segue para votação em plenário após parecer da comissão.