Câmara aprova PL 4636/2024 que inclui vigilância e proteção contra agrotóxicos na Lei Orgânica da Saúde
O Projeto de Lei 4636/2024, apresentado por 14 deputados do PSOL e um do PSD, propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para criar mecanismos de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos, com especial atenção à saúde dos povos indígenas. O texto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e de Cidadania (CPOVOS) após o encerramento do prazo de emendas em 15 de abril de 2026, sem alterações apresentadas.
Caso aprovado, o PL institui a obrigatoriedade de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, água e ambientes de trabalho, bem como a realização de estudos epidemiológicos para identificar impactos na saúde da população, sobretudo nas comunidades indígenas que dependem de dietas tradicionais. As autoridades de saúde deverão emitir alertas e adotar medidas preventivas quando níveis de contaminação ultrapassarem limites seguros.
A iniciativa responde a crescentes denúncias de intoxicações e doenças relacionadas ao uso indiscriminado de pesticidas, reforçando a proteção da saúde pública e dos direitos dos povos originários. Ao integrar a vigilância sanitária ao combate ao uso de agrotóxicos, o projeto pode reduzir riscos de doenças crônicas e melhorar a segurança alimentar no país.
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Sem emendas apresentadas, o projeto demonstra consenso entre os autores quanto à necessidade de ação imediata. Ainda depende da análise da CPOVOS para avançar nas etapas legislativas e, eventualmente, ser sancionado pelo Presidente da República.