Câmara aprova PL 4621/2025 que destina receita de petróleo a fundos de meio ambiente, saúde, educação e IA
O Projeto de Lei 4621/2025, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), propõe destinar parte das receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira a investimentos em meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, criando o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.
Com a criação desses fundos, parte dos recursos arrecadados com a exploração de hidrocarbonetos será aplicada em ações de proteção ambiental, ampliação de serviços de saúde, melhoria da qualidade da educação e fomento à pesquisa em inteligência artificial, beneficiando diretamente a população em áreas estratégicas.
O PL está atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CME) e aguarda a designação de relator(a). O regime é ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo encerrou-se em 15/04/2026 sem registro de alterações.
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Caso aprovado, a medida representará um novo modelo de gestão dos recursos da exploração de petróleo, direcionando receitas para setores de alto impacto social e tecnológico, além de criar mecanismos de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do país.