Câmara aprova PL 4596/2025 que obriga organizações sociais e OSCIPs a adotar políticas de inclusão e diversidade racial
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) recebeu o Projeto de Lei 4596/2025, de autoria da enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que está pronto para ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados. O texto determina que organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e demais entidades que firmem parceria com o poder público adotem diretrizes de inclusão e diversidade étnico‑racial.
O PL não recebeu emendas ao substitutivo no prazo de cinco sessões (07/04/2026 a 16/04/2026), indicando consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo apresentado. Caso aprovado, as entidades parceiras deverão elaborar e implementar planos que combatam o racismo institucional, promovendo a igualdade de oportunidades e a representatividade racial em suas atividades.
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Para os cidadãos, a medida pode significar maior transparência e responsabilidade das organizações que recebem recursos públicos, já que a adoção de políticas de diversidade será monitorada. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a luta contra o racismo, ampliando o alcance de ações afirmativas no setor da sociedade civil.