Câmara aprova PL 4590/2025 que isenta Imp. Importação e PIS/COFINS na importação de líquido conservador de córnea
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4590/2025, apresentado pelo deputado Eduardo Velloso (Solidariedade/AC). O PL propõe isentar o Imposto de Importação, o PIS/Pasep‑Importação e a Cofins‑Importação na compra do líquido conservador usado em transplantes de córnea. O parecer foi emitido pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e o projeto está aguardando encaminhamento para a próxima fase.
Com a isenção, hospitais e clínicas que realizam transplantes de córnea poderão importar o conservante sem pagar tributos federais, reduzindo custos do procedimento e possibilitando maior disponibilidade de córneas preservadas, beneficiando pacientes com deficiência visual.
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A medida reduz a arrecadação federal sobre esse item específico, mas o impacto financeiro é limitado, pois o volume de importação do produto é pequeno. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao plenário e, se aprovado, entrará em vigor após a sanção presidencial.