Câmara aprova PL 4549/2025 que institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas em 11 de setembro
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 4549/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT/MG). O texto cria o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
A proposta tem caráter simbólico e visa promover a reflexão da sociedade sobre a importância da preservação das instituições democráticas, como o Congresso, o Judiciário e o Executivo, reforçando o compromisso do país com o Estado de Direito.
Embora não altere direitos ou criar despesas públicas, a data pode ser utilizada por escolas, órgãos públicos e organizações civis para realizar atividades de educação cívica, debates e campanhas de conscientização sobre a democracia.
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A iniciativa segue a tradição de criação de datas comemorativas no Legislativo brasileiro e será incluída no calendário oficial de feriados cívicos, sem gerar impacto direto na rotina econômica ou jurídica dos cidadãos.