Câmara aprova PL 4529/2024 que cria monitoramento da frequência escolar e incentivos para beneficiários do Bolsa Família
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4529/2024 foi aprovado. O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), altera a Lei nº 14.601/2023.
A proposta institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Frequência Escolar (SNMFE), obrigando escolas a registrar a assiduidade dos alunos cujas famílias recebem o Bolsa Família. O projeto também prevê incentivos pedagógicos e medidas de suporte, como reforço escolar e benefícios adicionais, para quem mantiver a frequência regular.
Para os cidadãos, a medida busca reduzir a evasão escolar, garantindo que o benefício continue condicionado à frequência, ao mesmo tempo em que oferece apoio educacional que pode melhorar o desempenho dos estudantes.
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A iniciativa reforça a relação entre assistência social e educação, ampliando o controle sobre o cumprimento das condicionalidades do programa e promovendo maior inclusão escolar.