Câmara aprova PL 4432/2019 que obriga diplomas de profissionais de saúde a indicar ensino a distância
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator sobre o PL 4432/2019, proposto pelo deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para exigir que diplomas e documentos emitidos pelos conselhos de classe das profissões da saúde indiquem se a formação foi realizada por ensino a distância.
Com a mudança, empregadores, hospitais e pacientes poderão identificar facilmente se o profissional de saúde concluiu seu curso presencialmente ou por EaD, aumentando a transparência na contratação e na confiança nos serviços prestados.
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O parecer foi aprovado por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções, e segue para votação em plenário. Caso seja aprovado, a norma entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, com prazo para que os conselhos adequem seus documentos.